O direito a uma ouvidoria independente e a responsabilidade internacional do estado brasileiro

Tese elaborada por Renata Tavares da Costa Bessa

Tese inscrita perante a Comissão Julgadora do Concurso de Teses do X Congresso Nacional dos Defensores Públicos, com fins de apresentação e defesa no referido encontro.
Baixe aqui o arquivo: O direito a uma ouvidoria independente e a responsabilidade internacional do estado brasileiro