Graças a atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), uma garota de 17 anos, com a síndrome de Arnold-Chiari e mielomeningocele, conseguiu na justiça, o direito de utilizar um transporte escolar adaptado às suas necessidades. Desde o dia 1º de abril, Ingrid Vitória está indo para a escola em um veículo custeado pelo estado. O caso chegou até a Defensoria depois que a mãe da adolescente, Marinete Ferreira da Silva, procurou o CRAS da Barra do Ceará, pois a filha não tinha mais condições de usar o transporte escolar convencional, que vinha sendo custeado pela família.
“Desde pequena, ela precisa de cuidados especiais na locomoção, na alimentação e para fazer a higiene pessoal. Não tinha mais condições de ir para a escola em um ônibus normal, mesmo a gente podendo pagar. Além disso, ela já passou por vários assaltos e isso prejudicou ainda mais a saúde dela”, explica Marinete.
A Síndrome de Arnold-Chiari é uma malformação rara que acomete o sistema nervoso central e gera dificuldades de equilíbrio, perda de coordenação e problemas visuais. Já a mielomeningocele, conhecida como Espinha Bífida, é uma má-formação congênita e a lesão se localiza na extensão coluna vertebral.
A atuação da DPCE foi feita pela defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas(NDHAC), que expediu um ofício para a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) requisitando para o Estado de disponibilização de um veículo escolar adaptado para que a assistida consiga se locomover até a instituição de ensino.
“Ocorre que o direito à educação abrange não só o acesso ao conhecimento, mas a todos os aspectos que o envolvem, como o deslocamento até a instituição de ensino. É indiscutível a necessidade que a parte possui de um transporte veicular adaptado devido à dificuldade de locomoção que enfrenta para ir até a escola, bem como à igualdade de condições”, destaca a defensora
Diante da negativa do Estado, a ação foi para justiça e a tramitação do processo se deu na 3º Defensoria da Infância e Juventude de Fortaleza, sendo acompanhada pelo Defensor Público Adriano Leitinho Campos.
A juíza Mabel Viana Maciel julgou a decisão favorável à adolescente. Na decisão, consta que “o Estado do Ceará forneça, à parte autora, transporte escolar adaptado para deslocamentos à unidade escolar, por prazo indeterminado, até que conclua o ensino médio na escola onde se encontra matriculada”. Desde a liminar, o taxista chega diariamente para pegar Ingrid. E a mãe acompanha o embarcar e desembarcar do carro com coração menos aflito. “Ingrid quer ir pra faculdade. Seu direito é mais que obrigação do Estado em proporcionar condições”, disse a defensora.
“Eu aconselho a todas as mães não desistirem, de irem atrás dos direitos dos seus filhos por mais que demore, uma hora você consegue. Eu lutei e só aceitaria o não da Juíza. É um direito delas, de todas as crianças que nascem com alguma deficiência, que sonham em terminar os estudos, então essa conquista é muito importante “, disse Marinete.
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